Aviso legal

# Aviso Legal e Exclusão de Responsabilidade
## Termos de Utilização, Propriedade Intelectual e Isenção de Responsabilidade Médica

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização deste website. Ao navegar nesta loja online, o utilizador aceita expressamente e sem reservas todas as condições aqui estipuladas. Caso não concorde com os presentes termos, deverá abster-se de utilizar esta plataforma.

### 1. Isenção de Responsabilidade Médica (Medical Disclaimer)
**IMPORTANTE:** O conteúdo textual, as imagens, os gráficos e as descrições do produto VitalClock apresentados neste website têm uma finalidade exclusivamente informativa e comercial. **Este dispositivo não é um equipamento médico ou hospitalar, nem deve ser utilizado como substituto de aconselhamento profissional, diagnóstico ou tratamento médico.**

* O VitalClock foi concebido única e exclusivamente como um assistente físico de organização e um lembrete eletrónico (alarme) para apoiar a rotina diária do utilizador.
* A introdução correta da medicação nos respetivos compartimentos, a programação exata dos alarmes e a ingestão efetiva das doses nas horas prescritas são da **inteira, exclusiva e absoluta responsabilidade do utilizador** (or dos seus tutores/cuidadores legais).
* Não assumimos qualquer responsabilidade civil ou criminal por erros de dosagem, esquecimentos, configurações incorretas do relógio ou pela manipulação indevida dos medicamentos por parte do utilizador.

### 2. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos desta loja online — incluindo, mas não se limitando a: marcas, logótipos, textos, descrições de produtos, imagens originais, infografias editadas, fotografias promocionais, design gráfico, estrutura de navegação e código-fonte — são propriedade intelectual exclusiva da nossa marca ou de terceiros que autorizaram legitimamente a sua inclusão.

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial, cópia, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer elemento deste website sem a autorização prévia, expressa e por escrito da administração da nossa loja. Qualquer utilização não autorizada será tratada como uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual, sujeita a ações legais de natureza civil e penal.

### 3. Limitação de Responsabilidade Técnica
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* Danos informáticos, vírus ou interferências técnicas no sistema do utilizador decorrentes da navegação na internet ou da utilização do nosso website.
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### 4. Proteção de Dados e Links de Terceiros
O tratamento de dados pessoais recolhidos durante a navegação ou o processo de compra é regido estritamente pela nossa **Política de Privacidade**, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e demais legislações internacionais aplicáveis.

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### 5. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar, modifier ou alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento e sem aviso prévio, com o objetivo de o adaptar a novas exigências legislativas, jurisprudenciais ou práticas de mercado. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação neste website.

### 6. Lei Aplicável e Jurisdição
Para a resolução de qualquer litígio, conflito ou interpretação jurídica decorrente da utilização deste website ou das transações comerciais nele efetuadas, aplicar-se-á a legislação vigente na União Europeia. Ambas as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais competentes da comarca de residência do proprietário da plataforma ou, em alternativa, aos mecanismos de mediação da plataforma oficial de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia.